Sim!
Ficam obrigadas a empregar menor aprendiz as empresas que têm sete empregados ou mais, e a contratação é de no mínimo 5% e, no máximo, 15% do total de pessoas contratadas.
A contratação de menor aprendiz é facultativa para entidades sem fins lucrativos e empresa de pequeno porte.
Tem dúvidas em relação aos seus direitos, procure sempre o auxílio de um advogado especialista!
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