Sim! Ficam obrigadas a empregar menor aprendiz as empresas que têm sete empregados ou mais, e a contratação é de no mínimo 5% e, no máximo, 15% do total de pessoas contratadas. A contratação de menor aprendiz é facultativa para entidades sem fins lucrativos e empresa...

Não, os empregadores não podem ler ou ter acesso aos dados obtidos em aplicativos de mensagens, pois isso configura violação à privacidade e à intimidade do empregado. Essa regra vale para conversas acessadas de cunho pessoal, em conta e em celular móvel particular do...

A resposta é sim, pois não existe impedimento legal que impeça o desligamento do trabalhador logo após o retorno das suas férias. O trabalhador só não poderá ser desligado após o período de férias caso tenha alguma estabilidade de emprego, por exemplo, gestante,...

O trabalhador que esteja com neoplasia maligna (câncer) ou que tenha algum dependente com a doença tem o direito de realizar o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque do FGTS pode ser feito tanto pelo titular da conta que possuir ou...

A resposta é: NÃO Essa decisão é facultativa às empresas. Não existe a obrigatoriedade em liberar seus empregados nos dias de jogos. As empresas podem oferecer algumas alternativas: ✅ Reduzir a jornada de trabalho, finalizando o expediente mais cedo, para que...

Sim! Existe um prazo para entrar com uma ação trabalhista. Ele é de apenas 2 anos a contar do término do contrato de trabalho. Por isso é essencial que o trabalhador busque com agilidade um advogado especialista, a fim de averiguar as irregularidades ocorridas na...

Por conta da doença o paciente precisa realizar a mastectomia, (retirada do seio) como forma de tratamento da doença. Consequentemente ela precisa reconstruir aquilo que foi retirado. O SUS e planos de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia de reconstrução. Além...

- A empresa deve arcar com os custos fixos, como (água, luz, internet, telefone, etc), desde que esteja previsto em contrato;- Em caso de mudança de modelo de trabalho do presencial para o remoto, o colaborador tem até 15 dias de prazo para se adequar e ajustar a...

O assédio moral no ambiente de trabalho deve ser cada vez mais combatido e quem o sofre deve buscar uma indenização. Para isso, separamos algumas formas de assédio que ocorrem no ambiente de trabalho: - Desconsiderar ou não aceitar atestados médicos, sem justificar...

O período de aviso prévio é utilizado como um tempo de organização, seja do empregado para buscar um novo emprego, caso tenha sido dispensado, ou do empregador, para buscar um novo colaborar, caso tenha recebido o pedido de demissão. Com isso, não é obrigatório por...