by admin | Abr 23, 2020 | Posts
A Medida Provisória N° 936/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda no dia 01 de abril de 2020. Entre as principais medidas adotadas estão a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de...
by admin | Abr 3, 2020 | Posts
Medida Provisória nº 927/2020 traz medidas trabalhistas a fim de garantir o emprego diante do Estado de Calamidade Pública decorrente do corona vírus. É interessante destacar que, essas medidas devem ser celebradas por acordo individual escrito entre empregado e...
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