Você está trabalhando em home office? saiba seus direitos!

Você está trabalhando em home office? Saiba seus direitos:

Atualmente, é muito comum o trabalho em home office, principalmente em momento como o que estamos vivendo. Sendo assim, decidimos detalhar quais são os direitos previstos em lei, para os trabalhadores em regime home office.

Primeiramente, os benefícios principais, como: FGTS, férias, 13° salário, assistência média e odontológica, vales de alimentação e refeição, seguro de vida e entre outros, são de direito do trabalhador, independentemente do regime de trabalho em que está aplicado.

O trabalhador fica dispensado de registro ponto, caso a empresa não possua sistema online, para tal.

A demanda de trabalho para o home office, pode ser aumentada em até 15%, comparado as atividades realizadas na empresa.

A empresa deve prover os recursos necessários para o trabalhador realizar as atividades em regime home office, sejam tecnológicos ou de infraestrutura.

Para alterar o regime de trabalho, de presencial para home office ou vice-versa, deve-se avisar o funcionário com 15 dias de antecedência, no mínimo. (Devido a pandemia de COVID-19, esse período foi alterado de 15 dias para 48h. Medida essa, que vai até o final do ano de 2020, conforme MP 927/2020).

E não se esqueça, em caso de dúvidas sobre como proceder em relação a seus direitos, procure um advogado especialista!