O empregador pode exigir comprovante de vacinação?
0 Sim, o empregador pode exigir o comprovante de vacinação do empregado, e, caso o trabalhador se recusar a fornecer o comprovante, poderá haver rescisão do contrato de trabalho. Essa obrigação foi determinada de acordo com a suspensão, pelo STF, da portaria atual...
Qual é o prazo para receber verbas recisórias?
De acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode realizar em até 10 dias o pagamento das verbas rescisórias para o empregado e a entrega dos documentos relativos à extinção/rescisão do contrato (Por exemplo: carteira de trabalho...
como funciona o pagamento de honorários ao ser beneficiário da Justiça gratuita?
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO PAGARÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS A Justiça Gratuita é um benefício concedido aos empregados que comprovem a impossibilidade de pagar as custas e honorários em um processo trabalhista.Anteriormente, o empregado em caso de...
Você conhece as condições mínimas de Higiene que seu local de trabalho deve possuir?
Você conhece as condições mínimas de Higiene que seu local de trabalho deve possuir? De acordo com a Norma Regulamentadora N°24, existem diversas regulamentações e diretrizes para que a empresa forneça as condições ideais de higiene para os empregados. Por exemplo,...
O empregado morreu, como ficam os direitos trabalhistas?
Em caso de falecimento de um trabalhador, os herdeiros e/ou dependentes do mesmo podem receber valores decorrentes da relação de emprego. Os herdeiros têm direito aos valores da rescisão do contrato de trabalho, como saldo do salário do mês, do 13° salário...
O Empregador pode passar referências negativas de um ex-colaborador?
Não, o empregador não pode denegrir ou informar referências negativas de um ex-colaborador para terceiros ou para uma empresa que queira contratá-lo. Esse caso aconteceu em Belo Horizonte, onde uma empregada foi dispensada devido ao desentendimento com seu gestor....
Confira alguns direitos que os pais tem emrelação ao seu trabalho!
Aos pais, confiram alguns direitos que vocês possuem em relação à seu trabalho:- Até 2 dias de licença para acompanhamento à consultas ou exames complementares durante o período de gravidez da mãe de seu filho(a);- Até 1 dia por ano para acompanhamento de filho(a) em...
Me aposentei, será que posso continuar trabalhando?
Sim, quem se aposentou pode continuar trabalhando em outras funções ou atividades comuns, desde que não sejam insalubres (funções que podem ser nocivas ou que tenham riscos ao trabalhador). Lembrando que, se for detectado o trabalho de um colaborador aposentado em...
Pais de filhos especiais podem reduzir a carga de trabalho!
Recentemente, a justiça do trabalho concedeu à mãe de uma menina com síndrome de down, a redução da carga horária de trabalho, sem alteração salarial, para que ela possa cuidar da filha que além da síndrome possui uma disfunção neurológica na bexiga. A justiça alegou...
Você sabia que receber salário por fora é proibido?
O pagamento de salário “por fora”, é uma prática proibida pelo ministério do trabalho, pois o empregador se isenta de qualquer responsabilidade tributária e de segurança sobre o colaborador. Caso o colaborador entre com uma ação contra a empresa, é possível pedir os...