Gestantes poderão ficar afastadas do trabalho presencial durante a pandemia
De acordo com a lei 14.151/21, publicada em meados de Maio/2021, as gestantes empregadas em uma empresa, devem ser afastadas de suas atividades presenciais durante o período de pandemia. Com isso, as gestantes devem realizar atividades no modelo home-office e sua...
Justiça do trabalho de Minas Gerais reconheceu COVID como doença do trabalho
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de transportes a pagar R$200 mil + pensão para uma família que perdeu, recentemente, o pai vítima de complicações da Covid-19. O mesmo era motorista da empresa e o único provedor do lar, foi enviado para...
A empresa pode me obrigar a abrir conta salário em um banco que não sou correntista?
As empresas concentram todos os depósitos salariais dos colaboradores em apenas um banco contratado. Esse banco, por sua vez, distribui os valores nas contas-salário dos empregados e essas contas devem, obrigatoriamente, estar vinculadas a uma conta-corrente de...
De que forma a empresa pode pagar o vale alimentação?
O vale alimentação (VA), é o benefício destinado para a compra de produtos alimentícios em locais como: supermercados, sacolões, açougues, padarias, mercearias, entre outros.Basicamente, são duas formas de disponibilização do benefício aos colaboradores de uma...
Técnico de Enfermagem você conhece os seus direitos?
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), organiza e rege os principais direitos e deveres dos profissionais dessa área, além de explicar os ofícios e mecanismos legais exercidos pelas equipes. Com isso, os direitos listados são:- Possibilidade de...
Confira alguns direitos trabalhistas exclusivos para mulheres!
O escritório Daniel Favretto Advocacia Trabalhista, deseja um feliz dia das mulheres, a aquelas que são símbolo de força e determinação, e por isso, merecem todo amor, dedicação e respeito. Abaixo alguns direitos trabalhistas exclusivos para as mulheres:1) Licença...
Cheguei atrasado ao trabalho, e agora?
A CLT prevê no artigo 58, 1°, que o limite de tolerância de atrasos seja de 10 minutos diários (5 minutos na entrada e 5 minutos na saída, tanto da jornada de trabalho quanto dos horários de almoço). Sendo assim, tempos de atraso superiores a esses podem sofrer...
Qual a diferença entre trabalho temporário e trabalho intermitente?
Trabalho temporário:É um trabalho para atender necessidades especificas, como período de férias e em datas comemorativas (Dia das Mães) O prazo do contrato der 180 dias consecutivos, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 90 dias.Além disso, o profissional não...
Empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra covid-19?
O STF, ao suspender a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, que regulou as relações de trabalho durante a pandemia, firmou entendimento reconhecendo a possibilidade de a Covid-19 ser conhecida como doença ocupacional.Todo o contexto nos leva a concluir que, a depender...
Como fica seu 13º com a pandemia?
COMO FICA SEU 13º SALÁRIO EM 2020 COM A PANDEMIA? A Medida Provisória nº 936 (atual Lei 14.020/2020) instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Se no decorrer do ano de 2020 você teve seu contrato de trabalho com redução de jornada de...