by admin | Nov 30, 2021 | Posts
0 Sim, o empregador pode exigir o comprovante de vacinação do empregado, e, caso o trabalhador se recusar a fornecer o comprovante, poderá haver rescisão do contrato de trabalho. Essa obrigação foi determinada de acordo com a suspensão, pelo STF, da portaria atual...
by admin | Nov 15, 2021 | Posts
De acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode realizar em até 10 dias o pagamento das verbas rescisórias para o empregado e a entrega dos documentos relativos à extinção/rescisão do contrato (Por exemplo: carteira de trabalho...
by admin | Out 10, 2021 | Posts
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO PAGARÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS A Justiça Gratuita é um benefício concedido aos empregados que comprovem a impossibilidade de pagar as custas e honorários em um processo trabalhista.Anteriormente, o empregado em caso de...
by admin | Out 1, 2021 | Posts
Você conhece as condições mínimas de Higiene que seu local de trabalho deve possuir? De acordo com a Norma Regulamentadora N°24, existem diversas regulamentações e diretrizes para que a empresa forneça as condições ideais de higiene para os empregados. Por exemplo,...
by admin | Set 23, 2021 | Posts
Em caso de falecimento de um trabalhador, os herdeiros e/ou dependentes do mesmo podem receber valores decorrentes da relação de emprego. Os herdeiros têm direito aos valores da rescisão do contrato de trabalho, como saldo do salário do mês, do 13° salário...
Comentários recentes